1.1 Acervo Processual

O acervo geral do STF corresponde ao quantitativo de processos em tramitação no dia 17/12/2021, computados os registrados à presidência e distribuídos aos ministros. Em 2021, o Tribunal registrou o menor acervo processual dos últimos 22¹ anos, com 22940 processos em tramitação. Desde 2016 a corte acumula uma redução de aproximadamente 60% no acervo geral.

Os gráficos abaixo mostram a evolução dos processos originários e recursais, desde 2016. Houve uma redução em 13% no acervo de 2020 para 2021.

Historicamente há uma certa estabilidade em relação aos processos originários. Para os recursais, no entanto, há uma expressiva redução no acervo de magnitude de uma redução em 69% em relação a 2016, e de 2% com relação a 2020.

Mais de 72% dos processos do acervo têm menos de 1 ano de autuação. Aproximadamente 91% do acervo é composto por feitos autuados nos últimos 5 anos. Estes resultados demonstram o compromisso do STF com a redução do acervo de processos antigos e o alcance da meta do Indicador de Processos Antigos.

Com relação ao Ramo do Direito, a categoria Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público corresponde a 40.6% do total, seguida por Direito Processual Penal (12.72%) e Direito Tributário (11.4%).

Por fim, a tramitação por meio eletrônico corresponde a 99.7% do acervo de 2021, conforme gráfico a seguir.

Desde 2013 a tramitação eletrônica supera a física. O esforço para a digitalização do acervo, uma das diretrizes estratégicas da corte, decorre da implantação de novas tecnologias e sistemas de automação. Em relação a 2020 houve diminuição de mais 3.7% dos processos físicos, resultado que corrobora a visão da Gestão de um STF 100% Digital.

1.2 Recebimento

De modo geral, o fluxo de tramitação processual no STF ocorre nas macro etapas a seguir apresentadas

O processamento começa com o recebimento, autuação e análise inicial do processo pela SEJ. Consideram-se recebidos os processos ajuizados diretamente no STF, denominados “Originários” e os provenientes de outros juízos ou tribunais, chamados de “Recursais”.

1.3 Julgamentos

O julgamento do processo é identificado pela decisão final, a qual extingue o processo ainda que o mérito da causa não seja apreciado. É o que ocorre, por exemplo, nas decisões de não conhecimento, de prejudicialidade, de homologação de desistência e de negativa de seguimento. Se houver decisão final no processo e decurso do prazo processual sem interposição de recurso, ocorrerá o trânsito em julgado da decisão e, subsequentemente, a baixa do processo. No mais, destaca-se que é possível a cumulação de mais de uma decisão em cada feito. O gráfico a seguir mostra a quantidade de decisões e a quantidade de decisões finais.

Além da decisão final, há outras espécies em menor quantidade, conforme apresentado na tabela seguinte com os respectivos quantitativos.

Ademais, as decisões podem ser classificadas em monocráticas (84.39%) e colegiadas (15.61%). Entre as monocráticas, 50.13% foram decisões proferidas por Ministros e 49.87% pelo Ministro Presidente. Entre as decisões colegiadas, cerca de 67.49% foram proferidas pelas turmas e 32.51% pelo Plenário. Houve uma diminuição de 17.28% nas decisões colegiadas. Os gráficos a seguir mostram o quantitativo de decisões monocráticas e colegiadas por ano.

A tabela a seguir mostra o quantitativo de decisões por órgão julgador:

Os números constantes da tabela a seguir demonstram a importância da alteração regimental proposta pela resolução 642/2019 no STF para o reforço da colegialidade. Tratam-se dos quantitativos de decisões do Plenário.

Os números constantes da tabela a seguir demonstram a importância da adoção no STF da gestão estratégica focada na implementação de sua transformação digital como instrumento indispensável à entrega de uma prestação jurisdicional mais célere e efetiva para a sociedade.

São os quantitativos de decisões em sessões virtuais por órgão julgador, em 2021².

Em 2021, foram publicados 15876 acórdãos.

1.4 Taxa de recorribilidade

Após a decisão monocrática, pode haver a interposição de agravo regimental ou a oposição de embargos de declaração, infringentes ou de divergência. Nesses casos, o processo será concluso ao relator para que o recurso interno seja julgado. O gráfico a seguir mostra a taxa de recorribilidade ao longo dos anos.

A taxa de recorribilidade geral é de 18.98%. Entre os processos originários, a taxa de recorribilidade é de 23% e entre os processos recursais, 16.4%.

1.5 Produtividade

A taxa de produtividade é a divisão da quantidade de processos baixados pela quantidade de processos recebidos. A baixa do processo é o marco final da tramitação e representa o momento no qual se encerram todas as atividades (jurisdicionais e cartorárias) no âmbito do STF. A tabela a seguir mostra o recebimento e a baixa de processos ao longo dos anos.

A taxa de produtividade foi de 101.64%. O acervo final de 2021, observado em 17/12/2021, foi aproximadamente cerca de 13% menor do que o acervo final de 2020. Esse resultado demonstra o esforço do STF em tornar o processo de julgamento mais célere. Por fim, o gráfico a seguir mostra a quantidade de processos baixados, recebidos e o acervo final por ano.

2.1 Repercussão Geral

As questões constitucionais trazidas nos recursos extraordinários devem ter repercussão geral (RG) para serem analisadas pelo STF. O instituto, incluído no ordenamento jurídico pela Emenda Constitucional (EC) 45/2004, está regulamentado pelo Código de Processo Civil e pelo Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.

Objetivos:

• Assegurar a racionalidade da Justiça;
• Garantir a segurança jurídica dos jurisdicionados.

Finalidades:

• Reforçar a competência do STF para apreciar as questões constitucionais que: – tenham relevância social, política, econômica ou jurídica;
  – transcendam os interesses subjetivos da causa;

• Uniformizar a interpretação constitucional, de modo a desonerar o STF de decidir múltiplos casos sobre a mesma matéria.

O gráfico a seguir mostra a evolução da quantidade de temas apreciados no Plenário Virtual por ano:

O próximo gráfico mostra o total de temas julgados por ano:

Ressalta-se que o NURG assessora a Presidência na análise dos recursos para aplicação da sistemática da repercussão geral. Compete ainda ao núcleo:

• Submeter ao Presidente os recursos repetitivos com proposta de inclusão no Plenário Virtual para análise da repercussão geral da matéria;
• Auxiliar o Presidente com relação aos recursos indicados pelos tribunais de origem como representativos de controvérsia e aos feitos julgados no STJ no rito dos recursos especiais repetitivos;
• Elaborar o boletim informativo Repercussão Geral em Pauta.

Em parceria com o STJ e o CNJ, a Presidência do STF realizou, nas instâncias de origem, cursos de capacitação sobre o juízo de admissibilidade do recurso extraordinário e o rito da repercussão geral, com o objetivo de:

• consolidar a sistemática da repercussão;
• aperfeiçoar o juízo de admissibilidade;
• orientar sobre o procedimento de afetação de representativos de controvérsia.

2.2 Teses firmadas e liberação de processos em todo o País

O julgamento de mérito de temas de repercussão geral tem como consequência a imediata liberação para julgamento dos processos correlatos que tenham sido sobrestados nos tribunais de origem e também no próprio STF. Mais de 74809 processos foram liberados para as instâncias de origem em 2021, como bem mostra a tabela a seguir: